{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 61, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Silvio Ant\u00f4nio Damaceno - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria, n\u00edvel salarial e nomenclatura de cargos p\u00fablicos constantes na Lei n\u00ba 084/2001 e Lei Complementar n\u00ba 586/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Gabinete da Presid\u00eancia"}, {"id": 59, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Silvio Ant\u00f4nio Damaceno - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Esporte, cria o Conselho Municipal de Esporte (CME), institui o Fundo Municipal de Esporte (FME), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 60, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Silvio Ant\u00f4nio Damaceno - Prefeito", "ementa": "Institui a pol\u00edtica municipal de Inova\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia, visando a consolida\u00e7\u00e3o do Ecossistema de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia do Munic\u00edpio do Munic\u00edpio de Prado Ferreira, PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}