Ofício - Ofício 002/2025 de 09/12/2025 por Comissão de Educação, Saúde Pública e Assistência Social (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício 002/2025

Data

09/12/2025

Autor

Comissão de Educação, Saúde Pública e Assistência Social

Ementa

Solicita declaração do ordenador de despesas e do estudo com a estimativa de impacto econômico-financeiro ao Projeto de Lei n° 38/2025.

Indexação

Texto Integral