Ofício - Despacho de 19/02/2026 por Comissão de Educação, Saúde Pública e Assistência Social (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Despacho
Data
19/02/2026
Autor
Comissão de Educação, Saúde Pública e Assistência Social
Ementa
Despacho ao jurídico
Indexação
Texto Integral