Parecer - Ata e Parecer da CCJ de 07/04/2025 por Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Ata e Parecer da CCJ

Data

07/04/2025

Autor

Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas

Ementa

Parecer da CCJ - pela devolução do PL nº 07/2025 à Autora, para providências

Indexação

Texto Integral