Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. - |
Não há resultado |