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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/08/2025 - 19:00
Encerramento: 04/08/2025 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=0Z2he0H_sw8



Lista de Presença na Sessão
ALVARO G. ROCHA / PSD
DEIVID S. COUTO / MDB
GEOVANI R. OLIVEIRA / REPUBLICANOS
ISAU M. SOUZA / UNIÃO
JOEL M. S. MACHADO / REPUBLICANOS
LEIRIANNE DE CAIRES / MDB
MANOEL DO JAPÃO / PSD
ODAIR F. OLIVEIRA (TATÚ) / UNIÃO






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2025
Autor: LEIRIANNE DE CAIRES
Número de Protocolo: 72
Reconhece como relevante interesse cultural do Município de Prado Ferreira a Cavalgada organizada pela Paróquia São João Batista e dá outras providências.
 Matéria não lida
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Número de Protocolo: 76
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029.
 Matéria não lida
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Número de Protocolo: 77
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALVARO G. ROCHA / PSD
DEIVID S. COUTO / MDB
GEOVANI R. OLIVEIRA / REPUBLICANOS
ISAU M. SOUZA / UNIÃO
JOEL M. S. MACHADO / REPUBLICANOS
LEIRIANNE DE CAIRES / MDB
MANOEL DO JAPÃO / PSD
MICHELE C. CAMILOTI / MDB
ODAIR F. OLIVEIRA (TATÚ) / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - VETO nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Processo Legislativo. Veto ao Autógrafo de Projeto de Lei n° 012/2025. Hipótese de emenda parlamentar a projeto de lei complementar sobre matéria eminentemente administrativa, extinção de cargos que interfere no funcionamento da administração municipal. lnconstitucionalidade Formal e Material. Violação do principio da separação dos Poderes.
 Aprovado por maioria absoluta

Obs.: Veto sobre a proposição mantido.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
VETO nº 1 de 2025
  • ALVARO G. ROCHA - Não Votou
  • DEIVID S. COUTO - Não
  • GEOVANI R. OLIVEIRA - Sim
  • ISAU M. SOUZA - Sim
  • JOEL M. S. MACHADO - Sim
  • LEIRIANNE DE CAIRES - Não
  • MANOEL DO JAPÃO - Sim
  • MICHELE C. CAMILOTI - Sim
  • ODAIR F. OLIVEIRA (TATÚ) - Sim
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