1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Número de Protocolo: 27
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Dispõe sobre a alteração da carga horária, nível salarial e nomenclatura de cargos públicos constantes na Lei nº 084/2001 e Lei Complementar nº 586/2022, e dá outras providências.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Número de Protocolo: 24
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Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte, cria o Conselho Municipal de Esporte (CME), institui o Fundo Municipal de Esporte (FME), e dá outras providências.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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Aprovado por maioria absoluta
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Número de Protocolo: 25
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Institui a política municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, dispõe sobre o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município do Município de Prado Ferreira, PR e dá outras providências.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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Aprovado por maioria absoluta
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