Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO SUBSTITUTIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargo público constantes na Lei nº 084/2001 e Lei Complementar nº 586/2022, e dá outras providências. - - 2ª VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade |