Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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Dispõem sobre o Conselho Municipal de Saúde e a realização da Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Cria o Residencial “Mitacunhá II”, denomina suas vias públicas e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Prado Ferreira e dá outras providências - |
Não há resultado |