Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026
Altera as disposições relativas à contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, permitindo a prorrogação por uma única vez.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/04/2026
Observação
2ª VOTAÇÃO