Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2025
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 1º e dá nova redação ao art. 8º, incisos I e II, da Resolução nº 7, de 9 de dezembro de 2020, renumerada para Resolução nº 14/2020, pela Resolução nº 25, de 25 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/02/2025
Observação
Despacho do Presidente em 03/02/2025 para a inclusão do projeto na pauta.