Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO SUBSTITUTIVO nº 1 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO SUBSTITUTIVO nº 1 de 2026
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargo público constantes na Lei nº 084/2001 e Lei Complementar nº 586/2022, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
1ª VOTAÇÃO