PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Silvio Antonio Damaceno (Assinado em: 14 de Maio de 2025 às 16:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Prado Ferreira, e dá outras providências.
Indexação
Observação