PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Silvio Antonio Damaceno (Assinado em: 14 de Maio de 2025 às 20:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira e dá outras providências.
Indexação
Observação