PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
56
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Silvio Antonio Damaceno (Assinado em: 10 de Junho de 2025 às 15:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
16
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/06/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõem sobre o Conselho Municipal de Saúde e a realização da Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação