PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
138
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Silvio Antonio Damaceno (Assinado em: 6 de Novembro de 2025 às 16:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação