PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo II da Lei nº 578, de 4 de outubro de 2022, para majorar a gratificação das funções de agente de contratação/pregoeiro no âmbito do Poder Legislativo de Prado Ferreira, Estado do Paraná.
Indexação
Observação