Parecer - Parecer Jurídico de 15/12/2025 por Júlio César Botelho (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
15/12/2025
Autor
Júlio César Botelho
Ementa
O PJ nº 93 foi juntado ao PL nº 38/2025 na data de 11/12/2025. No entanto, ao verificar o sistema SAPL hoje 15/12/2025, constatei que o referido parecer não constava na relação de documentos anexados. Por esse motivo refaço a juntada nesse ato.
Indexação
Texto Integral