Emenda - Emenda de 15/05/2026 por Comissão de Educação, Saúde Pública e Assistência Social (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda
Data
15/05/2026
Autor
Comissão de Educação, Saúde Pública e Assistência Social
Ementa
Propõe emenda ao Projeto de Lei nº 16/2025/Projeto de Lei Complementar nº 03/2026
Indexação
Texto Integral