Parecer - LC 536/2021 de 26/05/2025 por Júlio César Botelho (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
LC 536/2021
Data
26/05/2025
Autor
Júlio César Botelho
Ementa
Anexa ao parecer jurídico nº 43/2025, arquivo com cópia da Lei Complementar nº 536, de 31 de maio de 2021 que “dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira, consolida a legislação vigente, e dá outras providências”, podendo servir para comparações.
Indexação
Anexa ao parecer jurídico nº 43/2025, arquivo com cópia da Lei Complementar nº 536, de 31 de maio de 2021 que “dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira, consolida a legislação vigente, e dá outras providências”, podendo servir para comparações.
Texto Integral