PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/04/2026 (PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2026
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
CJROFTC - Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
22/04/2026
Data Fim Prazo
22/04/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhamento de parecer jurídico nº 18/2026 à Comissão de Justiça