PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Silvio Antonio Damaceno (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 16:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as disposições relativas à contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, permitindo a prorrogação por uma única vez.
Indexação
Observação