Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera as disposições relativas à contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, permitindo a prorrogação por uma única vez. - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/04/2026 - 1ª VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Protocolo: 44
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, do Jardim Maragogipe, deste Município. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/04/2026 - 1ª VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade |