Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/05/2025 - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/05/2025 - |
Aprovado por unanimidade |