1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Número de Protocolo: 20
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Obs.: Discussão e 2ª Votação
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Aprovado por maioria absoluta
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Número de Protocolo: 44
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Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Prado Ferreira, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e 1ª Votação
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Aprovado por maioria absoluta
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Número de Protocolo: 45
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Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira e dá outras providências.
Obs.: Discussão e 1ª Votação
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Aprovado por maioria absoluta
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Número de Protocolo: 49
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Altera a destinação de bens móveis/veículos da frota municipal e dá outras providências.
Obs.: Discussão e 1ª Votação
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Aprovado por maioria absoluta
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