Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cessão de uso de bem imóvel público, a título precário e gratuito, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Prado Ferreira, pelo prazo de 20 (vinte) anos, e dá outras providências correlatas. - - 1ª VOTAÇÃO
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Aprovado por maioria absoluta |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 641/2025), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (Lei nº 636/2025) e dá outras providências. - - 1ª VOTAÇÃO
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Aprovado por maioria absoluta |
| 3 |
Altera o Anexo II da Lei nº 578, de 4 de outubro de 2022, para majorar a gratificação das funções de agente de contratação/pregoeiro no âmbito do Poder Legislativo de Prado Ferreira, Estado do Paraná. - - 2ª VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade |
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| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 641/2025), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (Lei nº 636/2025) e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 04/05/2026 - 2ª VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade |
| 1 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera as disposições relativas à contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, permitindo a prorrogação por uma única vez. - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/04/2026 - 2ª VOTAÇÃO
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Aprovado por unanimidade |