Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026

Dispõe sobre a alteração da carga horária, nível salarial e nomenclatura de cargos públicos constantes na Lei nº 084/2001 e Lei Complementar nº 586/2022, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026 | Gabinete da Presidência | 26/03/2026

Observação

1ª VOTAÇÃO