Matérias em Tramitação (CJROFTC - Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cessão de uso de bem imóvel público, a título precário e gratuito, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Prado Ferreira, pelo prazo de 20 (vinte) anos, e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 641/2025), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (Lei nº 636/2025) e dá outras providências.

Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, do Jardim Maragogipe, deste Município.

Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.

Autoriza a compra do Lote de terras (gleba), com área de 181.984,00 m², pelo Município, de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Prado Ferreira aos doadores de sangue e de medula óssea, e adota outras providências.

Dispõe sobre a Transmissão ao Vivo, via Internet, das reuniões dos Conselhos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança no Cemitério Municipal e cercanias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da carga horária, nível salarial e nomenclatura de cargos públicos constantes na Lei nº 084/2001 e Lei Complementar nº 586/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário - PDV dos servidores públicos municipais e dá outras providências.