Matérias em Tramitação (CJROFTC - Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas)

Acrescenta o art. 2º-A e o art. 2º-B e altera o art. 12 da Resolução nº 1, de 6 de junho de 2023, renumerada para Resolução nº 23/2023, pela Resolução nº 25, de 25 de outubro de 2023, e dá outras providências que Autoriza trasladar e usar notbook e outros dispositivos móveis corporativos, fora da sede da Câmara Municipal de Prado Ferreira, para viabilizar, exclusivamente, o acesso e a execução de serviço(s) administrativo(s), contábil(eis) ou jurídico(s) de interesse do legislativo municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a jornada flexível do Contador Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargo público constantes na Lei nº 084/2001 e Lei Complementar nº 586/2022, e dá outras providências.