OUT Nº 005/2025 - Outros
Identificação Básica
Tipo Documento
Outros
Número
5
Complemento
Ano
2025
Data
10/12/2025
Protocolo
162/2025
Assunto
Autos nº 000143/2025
Assunto: Manifestação acerca da constitucionalidade e legalidade do Decreto Municipal nº 053/2025.
Assunto: Manifestação acerca da constitucionalidade e legalidade do Decreto Municipal nº 053/2025.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 053/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 3391, de 23 de outubro de 2025, que Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento das Divisões Administrativas do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira e dá outras providências.
Matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 053/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 3391, de 23 de outubro de 2025, que Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento das Divisões Administrativas do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira e dá outras providências.