PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 053/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 3391, de 23 de outubro de 2025, que Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento das Divisões Administrativas do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Documento: OUT Nº 005/2025 - Outros
Autos nº 000143/2025 Assunto: Manifestação acerca da constitucionalidade e legalidade do Decreto Municipal nº 053/2025.
Documento: OUT Nº 005/2025 - Outros
Autos nº 000143/2025 Assunto: Manifestação acerca da constitucionalidade e legalidade do Decreto Municipal nº 053/2025.