PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Silvio Antonio Damaceno (Assinado em: 14 de Abril de 2026 às 14:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira, consolida a legislação vigente, e dá outras providências.
Indexação
Observação