1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 28 de 2025
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Número de Protocolo: 134
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DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 29 de 2025
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Número de Protocolo: 135
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DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 30 de 2025
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Número de Protocolo: 136
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 31 de 2025
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Número de Protocolo: 137
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DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 32 de 2025
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Número de Protocolo: 138
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 33 de 2025
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Número de Protocolo: 139
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DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS TÉCNICOS PARA AS EDIFICAÇÕES E OBRAS A SEREM CONSTRUÍDAS DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 34 de 2025
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Número de Protocolo: 140
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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