Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Protocolo: 137
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 2ª Votação
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Aprovado por maioria absoluta |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 2ª Votação
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Aprovado por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS TÉCNICOS PARA AS EDIFICAÇÕES E OBRAS A SEREM CONSTRUÍDAS DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 2ª Votação
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Aprovado por maioria absoluta |
| 4 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 147
Turno: -
Texto original
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“Estabelece a programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, da Câmara Municipal de Prado Ferreira.” - - Votação única
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Aprovado por unanimidade |