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PLO 1/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 16:16:10
Autor:
Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 18:32:16
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: CJROFTC - Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte, cria o Conselho Municipal de Esporte (CME), institui o Fundo Municipal de Esporte (FME), e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:59:31
Autor:
Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui a política municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, dispõe sobre o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município do Município de Prado Ferreira, PR e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 14:08:28
Autor:
Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 5/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, do Jardim Maragogipe, deste Município.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 15:17:11
Autor:
Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Localização Atual: CJROFTC - Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 641/2025), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (Lei nº 636/2025) e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 14:42:05
Autor:
Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 7/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 641/2025), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (Lei nº 636/2025) e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 56/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 11:14:04
Autor:
Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Localização Atual: CJROFTC - Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o Anexo II da Lei nº 578, de 4 de outubro de 2022, para majorar a gratificação das funções de agente de contratação/pregoeiro no âmbito do Poder Legislativo de Prado Ferreira, Estado do Paraná.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 15:50:44
Autor:
Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 10/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cessão de uso de bem imóvel público, a título precário e gratuito, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Prado Ferreira, pelo prazo de 20 (vinte) anos, e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 13:30:30
Autor:
Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Localização Atual: CJROFTC - Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 11/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Cria o Programa Amigo Fiel de doação de ração, utensílios e medicação básica para benefício de cães e gatos vulneráveis no Município de Prado Ferreira.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 14:58:59
Autor:
Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 12/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Cria o Residencial “Mitacunhá II”, denomina suas vias públicas e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
21/05/2026 -
Horário: 15:30:12
Autor:
Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Texto Original
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PLO 13/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Prado Ferreira e dá outras providências
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
21/05/2026 -
Horário: 15:32:57
Autor:
Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Texto Original
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PLC 1/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre a alteração da carga horária, nível salarial e nomenclatura de cargos públicos constantes na Lei nº 084/2001 e Lei Complementar nº 586/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 8:30:03
Autor:
Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Localização Atual: CJROFTC - Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: Retirada da Ordem do Dia para análise do Substitutivo nº01.
Matéria Anexada:
PROJETO SUBSTITUTIVO nº 1 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 2/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira, consolida a legislação vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 14:36:44
Autor:
Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLC 3/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõem sobre o Conselho Municipal de Saúde e a realização da Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 62/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 14:52:04
Autor:
Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PDL 1/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Autoriza o Prefeito do Município de Prado Ferreira/PR a se ausentar do Brasil no período de 08 a 10 de abril
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 14:12:27
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PELOM 1/2026 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Ementa: Altera as disposições relativas à contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, permitindo a prorrogação por uma única vez.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 16:13:48
Autor:
Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Localização Atual: CJROFTC - Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLSUB 1/2026 - PROJETO SUBSTITUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargo público constantes na Lei nº 084/2001 e Lei Complementar nº 586/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 8:04:24
Autor:
Silvio Antônio Damaceno - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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